PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU

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A Secretaria de Planejamento e Gestão de Biguaçu trabalha no assessoramento direto ao Gabinete do Prefeito e no apoio técnico à consolidação dos programas, planos e projetos definidos pelos demais órgãos da administração municipal, com vistas a dotar o município de infra-estrutura básica que acelere seu processo de desenvolvimento econômico e social.

Projetos de obras públicas de diversas secretarias municipais são desenvolvidos, analisados ou supervisionados no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, em particular projetos de obras de pavimentação, drenagem e edificação de equipamentos públicos em geral.

A Secretaria de Planejamento e Gestão também é responsável pela análise de viabilidade, aprovação de projetos, expedição de alvarás de construção e Habite-se e fiscalização de obras particulares de engenharia e arquitetura em consonância com a legislação urbanística, especialmente a Lei Complementar n. 12/09 – Lei do Plano Diretor.

É igualmente atribuição da Secretaria o encaminhamento técnico das propostas do município para os programas propostos pelos governos Federal e Estadual, atuando como órgão gestor do andamento de convênios e contratos firmados entre a municipalidade e demais entes federados.

Matheus Hoffmann Machado

(48) 3243-1054 / 3243-4259

Rua Lúcio Born, n° 12 – Ed. São João Evangelista – Centro

Matheus Hoffmann Machado, é natural de Florianópolis, desde sempre residente e domiciliado no município de Biguaçu. Filho de Roque Lane Machado e Ivete Teresinha Hoffmann. Bacharel em Direito em 2009 pela Univali, advogado inscrito na OAB/SC atuante nas áreas do Direito Administrativo e Urbanístico e Ambiental.

Exerceu em 2009 o cargo de Gerente de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo de Diretor da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão em 2010, e de Procurador Adjunto do Município de Biguaçu em 2011/2012. Recentemente, atuou como Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Biguaçu, no período entre 2013 e 2014.

Certidão de Zoneamento

Construção – Reforma e/ou ampliação

Alvará para Funcionamento

Casos específicos

Retificação de lotes

Remembramento

Parcelamento do Solo – Desmembramento

Parcelamento do Solo – Loteamento

Certidão de Demolição

Solicitações

Renovação de documentos

Cópia de certidão

Denúncias

Autorizações para eventos culturais

Licenças diversas

Cancelamento

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